PALAVRA-CHAVE BUSCADA
246 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012
- 18/01/2012
- CEDOC
- Texto
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional, entre outras legislações. O Sinase é o conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo
O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?
- 22/02/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
para penitenciárias, jovens que cometem atos infracionais recebem a chamada medida socioeducativa. Embora também possa envolver a privação de liberdade na chamada internação, a ela somam-se uma série de esforços assistenciais, que trabalham desde a educação até a profissionalização da pessoa. No entanto, a maior parcela da sociedade acredita que a diminuição da maioridade
CENPEC promove live “A psicologia nas medidas socioeducativas: olhares possíveis”
- 22/09/2020
- Eventos
- Texto
Na quarta-feira, 23 de setembro, às 14h30, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) realizará a live “A psicologia nas medidas socioeducativas: olhares possíveis”. O encontro tem como objetivo abordar as contribuições da Psicologia ao cotidiano das medidas socioeducativas, sobretudo neste momento de pandemia
Juízo (Jovens infratores no Brasil) - Documentário de Maria Augusta Ramos
- 27/09/2012
- CEDOC
- Vídeo
Documentário "Juízo" (2007), de Maria Augusta Ramos, projeta um olhar crítico sobre a realidade dramática que desponta das audiências da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Brasil e as condições de ressocialização duvidosa a que são submetidos os infratores menores de idade (de 12 a 18 anos), contemplados com a medida sócio
Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011
- 15/07/2011
- CEDOC
- Texto
Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.
Adolescentes em medida socioeducativa e/na escola
- 03/2016
- CEDOC
- Texto
O artigo discute a questão do adolescente em medida socioeducativa na escola e nos convoca a uma abertura reflexiva. Afirma a necessidade de desnaturalizar o binômio violência/juventude para permitir um enlaçamento com a temática do estudante adolescente-autor de ato infracional. Analisa a violência juvenil e a necessidade de compreenção das tramas
Educação inclusiva e medidas socioeducativas
- 09/2012
- CEDOC
- Vídeo
O vídeo apresenta uma mesa redonda, cujos palestrantes são Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e Marili Foltran, psicóloga especialista na área social e clínica. O objetivo da mesa é contribuir para a reflexão, a discussão e a busca de soluções à inclusão de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e a construção
Sala de Convidados - Medidas Socioeducativas
- 07/02/2013
- CEDOC
- Vídeo
De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mais de 50 mil crianças e adolescentes cumprem medidas socioeducativas no país por terem cometido algum tipo de crime ou infração.Para debater o assunto, participaram da entrevista o coord. Área de Direito da Criança e do Adolescente/ENM e Consultor da Unicef, João Batista Costa Saraiva, o advogado
Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?
- 12/2015
- CEDOC
- Texto
O artigo discute as diferenças de atendimento de jovens em conflito com a lei. No que diz respeito à gestão, há uma separação significativa na administração, enquanto as medidas de proteção e as medidas socioeducativas em meio aberto são geridas pela Assistência Social, as medidas socioeducativas de internação são geridas pela Segurança Pública. A pesquisa
A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- 20/09/2013
- CEDOC
- Texto
O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação
O Direito à Educação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
- 13/07/2015
- CEDOC
- Vídeo
O vídeo apresenta um debate promovido pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Visa discutir sobre a escola como espaço de inclusão social, apontando até que ponto ela atende a singularidade humana ou perpetua situações de exclusão e preconceito em detrimento da diversidade. Infelizmente, muitos jovens em situação de vulnerabilidade vivenciam uma i...
Medida Socioeducativa de Internação: dos Corpos Dóceis às Vidas Nuas
- 04/2014
- CEDOC
- Texto
Foca-se em como é operacionalizada a tecnologia disciplinar empregada na internação de jovens em conflito com a lei. Baseou-se em Foucault e Agamben para problematizar a vida enquanto objeto político a ser governado. Usaram-se 3 metodologias: oitiva de audiências na Vara da Infância e da Juventude, visita a uma instituição de internação e leitura de processo...
Vivências nas medidas socioeducativas: possibilidades para o projeto de vida dos jovens
- 12/2019
- CEDOC
- Texto
O presente estudo analisou as vivências de jovens em cumprimento medidas socioeducativas e suas expectativas futuras. Participaram do estudo dez jovens de 15 a 17 anos de um município paraibano. Entre as expectativas, eles destacam a conclusão dos estudos, formação e inserção profissional e o retorno à convivência familiar. No entanto, o conjunto de ações
Violência juvenil e medidas socioeducativas: revisão de literatura
- 2017
- CEDOC
- Texto
Este artigo busca compreender a relação entre violência juvenil e a resposta do Estado por meio das medidas socioeducativas e explicitar o pano de fundo das pesquisas científicas atuais. Os resultados mostram que a produção nacional pode ser reunida em três grandes categorias: (a) prático-experiencial, (b) político-institucional, detendo-se na análise
O processo de escolarização no cumprimento de medidas socioeducativas e a juvenilização da EJA: reflexões a respeito do PROEDUSE
- 28/11/2013
- CEDOC
- Texto
, sobretudo em cumprimento de medida socioeducativa, visto que tal programa adota a EJA como modalidade da Educação Básica.
Os desafios para a escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Campos dos Goytacazes/RJ
- 03/12/2015
- CEDOC
- Texto
Este artigo visa apresentar questões acerca da escolarização de adolescentes no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto, a partir do trabalho de monitoramento e avaliação do Conselho Municipal de Promoção de Direito das Crianças e dos Adolescentes, do munícipio de Campos dos Goytacazes.
A utilização da justiça restaurativa no tratamento de crianças e adolescentes praticantes de ato infracional como modo de efetivação das medidas socioeducativas previstas no ECA
- 02/10/2015
- CEDOC
- Texto
Artigo apresentado no IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP. O artigo busca discutir se a justiça restaurativa pode ser utilizada no tratamento de crianças e adolescentes infratores, tornando mais eficiente a aplicação das medidas socioeducativas previstas
A escola, o adolescente em medida socioeducativa e as violências simbólica, institucional e estrutural: reflexões sobre a conservação das desigualdades sociais
- 2022
- CEDOC
- Texto
Neste pesquisa, investigou-se a relação da escola com o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, analisando o atravessamento das violências simbólica, institucional e estrutural no processo de escolarização. Os resultados apontam para a percepção de que, sobretudo a violência simbólica reproduz as desigualdades sociais, bem
A fabricação educativa na socioeducação
- 03/12/2014
- CEDOC
- Texto
A análise proposta no artigo sugere que a premissa “pedagógica” da medida socioeducativa permanece sem contorno conceitual ou metodológico e não se distingue de plataformas discursivas herdadas da matriz histórica assistencialista. Tal premissa carrega, ainda, fortes significações das matrizes em que “educação” é ortopedia moral para o trabalho
Socioeducação: possibilidade de formação e reflexão?
- 03/12/2015
- CEDOC
- Texto
Este artigo pretende discutir as concepções de socioeducação presentes na execução das medidas socioeducativas de internação para adolescentes em conflito com a lei, levando em conta o preconizado no paradigma da proteção integral. Pretende-se refletir sobre as possibilidades e os limites das ações consideradas educativas que são executadas, considerando